O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (17) portaria autorizando o ensino à distância (EAD) em cursos superiores durante pandemia de Covid19, inclusive em substituição aos estágios presenciais e atividades práticas que exijam uso de laboratório. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acionará a Justiça contra a Portaria 544/2020, recebida com incredulidade pela comunidade acadêmica e órgãos técnicos.

“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da Enfermagem, representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros e enfermeiras concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo Coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, finalizou o presidente do Cofen.

A portaria do MEC ignora o posicionamento técnico do próprio Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fórum dos conselhos Federais de Saúde (FCFAS).