SIU-LNG / Wikipedia (Domínio Público)

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) se soma a entidades e organizações sociais e faz um alerta sobre as inconsistências do Termo de Cooperação firmado entre Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Prefeitura de Porto Alegre, Hospital de Clínicas e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas com a empresa Bayer S/A para implantar o Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 20mcg (SIU-LNG) no útero de adolescentes atendidas por programas sociais da capital.

O Coren-RS ressalta que esse método foi vetado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), pela Portaria nº 13, de 11 de abril de 2016, por não apresentar evidências de uma relação de custo-benefício maior que a de outros métodos oferecidos pelo sistema.

A decisão foi tomada a partir de uma demanda da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e, na ocasião, a Comissão recomendou cautela no uso de Dispositivos Intrauterinos em adolescentes nulíparas pelo risco de expulsão e infecções. Veja o relatório completo da Conitec. Além disso, a iniciativa de cooperação não foi apreciada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, desrespeitando a obrigatoriedade legal e as atribuições das instâncias de controle social envolvidas nas Políticas de Saúde e Assistência Social.

O Coren-RS assinala também sua preocupação com o fato de que, pelos termos propostos, a indicação de 100 meninas que serão submetidas ao implante ficará sob responsabilidade do MP e não das equipes de Atenção à Saúde, contrariando as orientações do Ministério da Saúde sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e ferindo o direito das mulheres de decidir sobre os métodos anticonceptivos e intervenções realizadas no seu corpo. A questão é ainda mais delicada considerando a faixa etária das adolescentes. 

Dessa forma, o Coren-RS recomenda firmemente a revogação desse Termo de Cooperação e a adoção das diretrizes apontadas pelo CMS para implantação de uma Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres que envolva as áreas técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente e IST/Aids. Para o Coren-RS, o respeito à dignidade e à autonomia das mulheres é parte fundamental de qualquer estratégia de saúde e não pode ser negligenciado.