30/12/2019
ABEn emite nota em repúdio à proibição da inserção de DIU por enfermeiras
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) emitiu nota em repúdio à Nota Técnica nº 38/2019 do Ministério da Saúde (MS), que cancelou as Notas Técnicas nº 68/2015, nº 5/2018, nº 35/2018 e nº 11/2019. A medida proíbe que enfermeiras habilitadas e capacitadas para inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) desenvolvam esse procedimento nas unidades de saúde que compõem a rede de atenção básica, bem como em maternidades.
Conforme a nota da ABEn, a medida prejudica as estratégias operacionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ao não validar um papel que a Enfermagem já vinha realizando como parte dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com o documento, alterar normas que têm forte impacto sobre a universalidade do acesso à saúde das populações, em especial ao direito à saúde das mulheres, sem diálogo e participação popular, refletem um modelo de gestão não condizente com o amadurecimento democrático que o SUS alcançou em seu processo de consolidação.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos Coren-RS (com informações da ABEn)
Texto: Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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