O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo Nacional) se posicionaram sobre a Nota Técnica 38/2019 do Ministério da Saúde, que trata da revogação de notas técnicas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, entre elas a Nota Técnica 5/2018, que se refere ao assunto “Colocação de Dispositivos Intrauterinos (DIU) por enfermeiras”. Conforme o manifesto, a suspensão da inserção do DIU por enfermeiras e obstetrizes não encontra amparo em diretrizes técnicas e impõe uma restrição aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, especialmente da população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cofen e Abenfo frisam que Nota Técnica 5/2018 não apresenta sustentações no campo das evidências científicas que contra-indiquem a inserção do DIU por enfermeiras e obstetrizes. Tampouco apresenta fundamentação jurídica que inviabilize a inserção do DIU por esses profissionais na Atenção Primária e Especializada em Saúde.

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