A Câmara dos Deputados abriu o caminho para a restruturação institucional e democrática do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Na terça-feira, 18 de fevereiro, o Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, para modernizar a governança e o sistema eleitoral da organização. O PL, agora, segue para apreciação do Senado.

O projeto, que foi proposto pelo Cofen, corrige uma injustiça que consta na Lei 5.905/1973, que determina multa no valor total de uma anuidade ao profissional que não votar nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e não apresentar justificativa. De acordo com a nova proposta, a multa eleitoral deve ser reduzida para 3% do valor de uma anuidade, o que representa uma diminuição de 97%.

Os 3,1 milhões de profissionais da categoria também serão melhor representados no Plenário do Cofen. Atualmente, a instituição possui nove conselheiros titulares e nove suplentes. Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o Cofen deve passar a ter um representante efetivo de cada uma das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, e igual número de suplentes, uniformizando a representação de todo o país na instância máxima da organização. O tempo de mandato passará de três para quatro anos.

A matéria foi relatada pelo deputado Bruno Farias (MG), que conseguiu demonstrar tacitamente o impacto positivo da medida para a sociedade e para a Enfermagem. “A falta de representação da totalidade das unidades federativas na composição do Conselho Federal é um ponto crucial, devendo ser alterado para se garantir a paridade para todos os estados do Brasil”, relatou Farias.

A votação da matéria foi articulada pela Bancada da Enfermagem diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta. “Hoje podemos dizer que contamos com um conjunto de parlamentares que representam a Enfermagem, como Enfermeira Rejane, Ana Paula Brandão, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Ana Paula Lima e Benedita da Silva, e com o conjunto da Câmara dos Deputados como um todo, que majoritariamente reconhece e apoia a Enfermagem em suas demandas”, considera o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Fonte: Ascom/Cofen