A Câmara dos Deputados vai discutir, em audiência pública, os atrasos nos pagamentos e descontos indevidos no Piso da Enfermagem. A audiência, prevista para o dia 14 de maio, foi proposta pelo deputado federal Bruno Farias (MG), presidente do Coren-MG. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do Piso condicionou o pagamento aos repasses de recursos complementares da União para o setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS. Os repasses já estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde.

Foram convidados a participar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o procurador-geral do Trabalho (MPT),  José Pereira; e o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A Lei do Piso da Enfermagem (14.434/22) foi aprovada nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e entidades do setor. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes denominações. O valor base estabelecido é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 19 prevê que o Piso seja aplicado à jornada de 30 horas semanais e reajustado anualmente conforme inflação. A PEC 19 é de autoria da senadora Eliziane Gama (MA) e já tem parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (ES). 

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes