Nota: Ocorrência de erros envolvendo profissionais de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro

Em relação aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo erros cometidos por profissionais de Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que, juntamente com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, vem tomando todas as medidas cabíveis a fim de apurar a responsabilidade dos envolvidos.

É essencial que se destaque que tais infortúnios são resultado, na maioria das vezes, do descumprimento, pelas Redes Hospitalares e demais serviços de saúde, das normas e resoluções garantidoras da qualidade do exercício da Enfermagem, somado a uma excessiva jornada de trabalho e baixos salários.

No caso específico do município de São João de Meriti/RJ envolvendo uma estagiária de Enfermagem, o referido Hospital descumpriu a Resolução 371/2010, que determinada a presença obrigatória do Enfermeiro na supervisão de todas as atividades desenvolvidas pelo estagiário de Enfermagem na Unidade de Saúde.

Apesar dos constantes investimentos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais na ampliação da fiscalização, o poder Judiciário tem proferido sentenças em desacordo com as normas que garantem uma assistência de enfermagem de qualidade, permitindo que os hospitais não regularizem suas situações.

Assim, o não cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e das Resoluções Cofen, associados à baixa remuneração e extenuante jornada de trabalho, configuram como desrespeito flagrante ao exercício da enfermagem e impedem que os profissionais executem suas ações com qualidade, responsabilidade e ética.