10/12/2012 - Votação do Ato Médico é novamente adiada em Brasília

Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai realizar nova audiência pública antes de votar o projeto

A votação deve acontecer nesta terça-feira (11) e contará com a presença de membros dos Conselhos Nacionais de Educação e Saúde, além de um representante do Ministério da Saúde. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) já havia promovido um audiência pública para debater o tema, em abril deste ano. A discussão ainda é polêmica. De um lado estão os argumentos de médicos preocupados em reafirmar e defender seu espaço profissional. Do outro lado, estão enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, dentistas e demais profissionais da saúde receosos de que, com a aprovação da lei, seja negada a eles a prática de atividades que até então sempre exerceram. O projeto do Ato Médico foi entregue ao Senado Federal no ano de 2002. Ao passar pela Câmara dos Deputados, o documento foi aprovado, em 2009, mas com modificações e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita até então. Ao entrar em vigor, a lei regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos exclusivos dos médicos, que seriam os chamados "atos médicos". A maior discussão do projeto é a restrição de diversas atividades na área da saúde como, por exemplo, a aplicação de anestesia geral, a execução de procedimentos invasivos e a emissão de laudos de exames de imagem, que ficariam limitadas somente aos profissionais formados em Medicina. Na nova audiência pública, a proposta passará pela avaliação da CE em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, antes de ir à votação no Plenário.