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| 31/07/2013 - Profissionais da saúde se mobilizam em todo Brasil |
Foco é a manutenção dos vetos da presidente ao Ato Médico |
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Milhares de profissionais ligados à saúde
de todo Brasil promovem um Ato Nacional no dia 6 de agosto, com concentração às
8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, em Brasília, com caminhada rumo ao
Congresso Nacional. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para a
manutenção do veto à Lei 12.842/13, conhecida como Ato Médico, que regulamenta
a medicina. A matéria foi sancionada, com vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. Estarão presentes profissionais de diversas áreas da saúde, entre elas psicologia, serviço social, enfermagem, fisioterapia, optometria e fonoaudiologia. O principal problema do Projeto de Lei aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram feitos outros nove vetos pela líder do Executivo. As entidades defendem que é preciso manter o veto presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o atual curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde. Serviço: Confira o panfleto que está sendo divulgado nas redes sociais. |