O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) comemorou, no sábado (3/5), três anos de atividades. Instalada em maio de 2011, a estrutura tinha como desafio entender e difundir a prática da conciliação como um método para a solução de conflitos.

Foi nesse mesmo ano que o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), como forma de atender a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, determinou a implantação de centros de conciliação nas subseções de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria. De acordo com a política implantada, a Central de Conciliação que já existia em Porto Alegre também deveria ser transformada em Cejuscon.

Por ter sido um dos primeiros, o Cejuscon de Novo Hamburgo participou da construção de uma mudança no entendimento do papel exercido pelo Judiciário e pelas partes na resolução de litígios. Até então, prevalecia a concepção de que o poder público não poderia realizar acordos e de que caberia apenas ao juiz resolver o processo pela sentença.

Até o momento, a maior parte dos processos encaminhados para as rodadas de negociações tem como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos profissionais. Em três anos, o banco público participou de 764 audiências com 345 acordos. Os valores negociados chegaram a R$ 12.673.300,16.

O coordenador jurídico da CEF, Gilberto Antônio Panizzi Filho, afirma que a Diretoria Jurídica da instituição vem incentivando a prática conciliatória nas questões em que se pode transigir, como forma de acelerar a finalização dos conflitos. “Além de extinguir a lide por conjugação de vontades – não havendo ‘vencedores’ e ‘vencidos’, portanto –, ela representa uma via capaz de restabelecer, sem traumas, a relação de recíprocos benefícios entre a Caixa e seus clientes – a sociedade, como um todo”, completa.

As ações de execução fiscal também apresentam números expressivos. De 2011 a 2013, foram realizadas 156 audiências envolvendo ações ajuizadas pelos conselhos profissionais, com saldo de 103 acordos. Para Flora Volcato da Costa, coordenadora do setor de cobrança administrativa do Conselho Regional de Enfermagem, “no momento da audiência, as partes têm liberdade de argumentação e podem solucionar o conflito de um modo mais vantajoso e de forma pacífica.”

 

Fonte: JFRS