05/10/2017 - Coren-RS segue na defesa da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) segue, ao lado de demais entidades representativas da Enfermagem, em defesa da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que está prestes a sofrer mudanças que a colocam em risco. Nesta terça-feira (03), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou do I Seminário Nacional de Revisão da PNAB – PNAB 2017, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi promovido pelos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, com apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Um dos pontos mais polêmicos da PNAB 2017 é a atribuição, aos(às) agentes de saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, trazendo insegurança aos(às) profissionais e riscos aos(às) usuários(as) - saiba mais clicando aqui. “É um erro atribuir ao agente comunitário atividades típicas de técnico de Enfermagem, descaracterizando sua função, e trazendo riscos à população”, disse a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira. O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem não descarta ingressar com uma ação civil pública contra essa mudança.  O posicionamento do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem recebeu apoio de diversos(as) deputados(as) e do presidente do CNS, Ronald Santos. Vinte deputados(as) assinaram e protocolaram um projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria da nova PNAB. O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.  Mobilização Para o Coren-RS, essas modificações na PNAB acabam com o perfil comunitário do(a) agente de saúde, colocam em risco a população e substituem as ações de Enfermagem. O Conselho reconhece a importância do trabalho em equipe dentro das unidades de saúde, especialmente as de Atenção Básica. Entretanto, cada um(a) tem o seu papel e deve exercer as suas funções definidas e garantidas por lei. O Coren-RS não vai admitir mais esse ataque à Enfermagem e ao SUS!  Fonte: Departamento de Comunicação Institucional (com informações de Ascom – Cofen e Ascom CNS) Jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176