09/01/2018 - COMUNICADO: Coren-RS se posiciona quanto à nova normativa sobre vacinação

Tendo em vista a recente publicação da RDC Anvisa 197/17, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, possibilitando que essa atividade seja realizada inclusive em farmácias e drogarias, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) vem a público manifestar sua preocupação com os riscos à saúde dos(as) usuários(as) que essa prática pode gerar. Segundo o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde 2014, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) vem contribuindo para a redução da morbimortalidade causada pelas doenças imunopreveníveis, buscando a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos para a manutenção e a disponibilidade, em tempo oportuno, dos imunobiológicos preconizados nos calendários e nas campanhas nacionais de vacinação para a população brasileira. Neste sentido, o PNI vem desenvolvendo e aperfeiçoando ferramentas para possibilitar a melhor instrumentalização e qualificação das atividades de vacinação em todo o território nacional. Para que o processo de imunização se dê com segurança para o(a) profissional e usuário(a), é necessário uma série de cuidados técnicos antes, durante e após a administração do imunobiológico. Esses cuidados, segundo o Manual de Normas e Procedimentos para vacinação, dentro dos locais onde há aplicação de vacinas, deve ser desenvolvido por profissionais de Enfermagem treinados(as) e capacitados(as) para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. Profissionais esses amparados(as) e respaldados(as) pela Lei 7.498/86 e seu decreto regulamentador 94.406/87. Ainda, a implementação do Programa Nacional de Imunizações é um importante instrumento para alcance dos princípios e diretrizes da Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Assim, o Coren-RS reafirma seu compromisso na defesa do SUS, com acesso universal da população aos serviços públicos de saúde com segurança e qualidade na assistência prestada. Bem como, estamos acionando os órgãos de vigilância sanitária e secretarias de saúde para obter esclarecimentos sobre a normativa. Gestão Democracia, Ética e Transparência Coren-RS 09 de janeiro de 2018