O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem entrou em vigor nesta quinta-feira, 05 de abril. Resultado de um amplo processo de discussão na categoria e na sociedade, o código incorpora artigos sobre procedimentos em caso de violência e regula o uso de mídias sociais. Com a revisão, o novo texto amplia a segurança dos(as) usuários e dos(as) profissionais no exercício da Enfermagem.

O novo código já está sendo apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) em uma série de seminários e cursos realizados no interior do Estado e na Capital (saiba mais abaixo) e está disponível para donwload no site do Coren-RS.

Entre os principais pontos do novo código, vale destacar o artigo 35, que torna obrigatório o uso do nome completo, número e categoria de inscrição no Conselho, além da assinatura ou rubrica em documentos profissionais. É importante destacar ainda que o artigo 46 proíbe a execução de prescrição feita à distância, exceto em casos de urgência, emergência e regulação, e o artigo 42 determina o respeito às manifestações antecipadas de vontade do(a) paciente.

Casos de violência: reportar suspeitas agora é obrigação da Enfermagem

Uma das mudanças significativas está no § 4º e no § 5º do artigo 52 (Capítulo II - Dos Deveres). Agora, os(as) profissionais de Enfermagem têm o dever de comunicar às autoridades os casos de violência contra vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento), além de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Redes sociais: limites mais claros

O novo código traz, também, limites mais claros quanto ao uso das redes sociais, protegendo tanto profissionais quanto usuários(as) dos serviços de saúde. O artigo 21 garante a auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros(as) o direito de não serem filmados(as), fotografados(as) e expostos(as) em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais, enquanto o artigo 86 proíbe a divulgação de casos, situações, fatos ou imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.

CONFIRA O CALENDÁRIO
Cursos sobre o novo Código de Ética

Porto Alegre
Dia 13/04 (Simpa - Rua João Alfredo, 61 - bairro Cidade Baixa)

Ijuí
Dia 20/04 (Hospital Unimed Noroeste - Rua Pedro Hamarstron, 287 - bairro Hammarstron)

Santa Maria
Dia 27/04 (Câmara de Vereadores – Rua Vale Machado, 1.415)

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Fonte: Assessoria de Comunicação