O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) encontrou irregularidades no Processo Seletivo 004/2019 da Fundação Hospital Centenário, de São Leopoldo, para contratação temporária de enfermeiras(os) e técnicas(os) de Enfermagem. Os problemas estão ligados às atribuições exigidas às(aos) profissionais. O Coren-RS tomará as medidas administrativas e jurídicas necessárias. Além disso, o Conselho considera o método de seleção inadequado, visto que cargos temporários não solucionam o problema de defasagem do quadro funcional e melhoria do atendimento à população.

A análise do Coren-RS considera as exigências contidas no Processo Seletivo uma afronta à Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e aos preceitos éticos da Resolução Cofen 564/17, no que se refere ao cargo de enfermeira(o), e da Resolução Cofen 280/2003, no que se refere às atribuições do cargo de técnica(o) de Enfermagem. 

- Controlar as faltas e as saídas de servidores da instituição ocorridas durante o horário de trabalho.

- Dar apoio psicológico a pacientes, familiares e servidores da instituição.

- Apenas enfermeiras(os) com pós-graduação realizem parto vaginal sem distócia (problema que dificulte ou impeça o parto), sendo que qualquer enfermeira(o) está plenamente habilitado para tanto.

- Exigência de “auxiliar o médico em pequenas cirurgias”, atividade vedada às(aos) profissionais de Enfermagem.