07/01/2020 - Coren-RS notifica Hospital Centenário sobre irregularidades em Processo Seletivo

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entregou na tarde desta segunda-feira, 6 de janeiro, ofícios notificando a Prefeitura de São Leopoldo e a Fundação Hospital Centenário sobre as irregularidades encontradas no Processo Seletivo 004/2019, que prevê a contratação temporária de enfermeiras(os) e técnicas(os) de Enfermagem. O Conselho apontou problemas ligados às atribuições exigidas às(aos) profissionais para ocuparem os cargos. A entrega dos ofícios foi realizada pelo conselheiro e enfermeiro João Carlos da Silva. Com o ofício entregue, o Coren-RS aguarda resposta do Município sobre as irregularidades, no intuito de que os problemas sejam corrigidos. A análise do Coren-RS considera as exigências contidas no Processo Seletivo uma afronta à Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e aos preceitos éticos da Resolução Cofen 564/17, no que se refere ao cargo de enfermeira(o), e da Resolução Cofen 280/2003, no que se refere às atribuições do cargo de técnica(o) de Enfermagem. Para o cargo de enfermeira(o), as irregularidades encontradas foram: exigência de controlar as faltas e as saídas de servidores da instituição ocorridas durante o horário de trabalho, dar apoio psicológico a pacientes, familiares e servidores da instituição, exigência de que apenas enfermeiras(os) com pós-graduação realizem parto vaginal sem distócia (problema que dificulte ou impeça o parto), sendo que qualquer enfermeira(o) está plenamente habilitado para tanto. Já para o cargo de técnica(o) de Enfermagem, a seleção do Hospital Centenário exige que as(os) trabalhadoras(es) auxiliem o médico em pequenas cirurgias, atividade vedada às(aos) profissionais de Enfermagem. Além disso, o Coren-RS defende a realização de concurso público para preencher as vagas, já que considera o método de seleção inadequado, pois cargos temporários não solucionam o problema de defasagem do quadro funcional e necessidade de melhoria do atendimento à população. Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS Texto: Ronan Dannenberg DRT/RS 13.181