O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a próxima quarta-feira, 24 de novembro, como a data de votação do Projeto de Lei (PL) 2564/2020. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto que estabelece o Piso Salarial Nacional para a Enfermagem será pautado com os valores atualizados pela emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Fruto de uma ampla mobilização da categoria e de pactuação de consensos, a inclusão do projeto na pauta do Senado atende a uma demanda histórica da categoria, que há 20 anos luta por valorização salarial.

A informação foi confirmada por Eliziane, na tarde de sexta-feira (19/11). “O estabelecimento desta data é uma grande conquista, resultado de inúmeras reuniões, entendimentos e negociações, tanto com a categoria quanto com colegas líderes de partidos dentro do Senado”, declarou a senadora em vídeo publicado nas redes sociais.

A emenda da senadora fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiras(os); 70% deste valor para técnicas(os) de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Resultado de extenso diálogo democrático, a proposta obteve apoio da categoria, ouvida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) em assembleias e pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em consulta pública, na qual nove em cada dez profissionais se manifestaram favoráveis aos novos valores apresentados.

“Ocupamos um espaço fundamental na construção da saúde do nosso país e na garantia da qualidade dos serviços prestados pelo SUS. A sociedade nos apoia e reconhece nossa luta e protagonismo. Agora, é hora de recebermos o reconhecimento efetivo, traduzido na aprovação do PL 2564/2020 por parte dos senadores”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.

A criação de um Piso Salarial para a Enfermagem, maior força da saúde brasileira, representaria uma proteção para as(os) 2,5 milhões de profissionais que compõem a categoria, sobretudo as(os) quase 2 milhões de técnicas(os) e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase metade das(os) profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.

Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020). No entanto, apesar dos esforços despendidos, nenhum chegou a votação. A definição do dia 24/11 para a votação do PL 2564/2020 pelo Senado sinalizaria a pavimentação de caminhos dentro do Congresso Nacional na direção da urgente valorização salarial da categoria.

Linha de frente – Com a pandemia, o protagonismo até então silencioso da Enfermagem entrou em evidência. A rotina árdua e os riscos da atuação na linha de frente do combate à Covid19, inclusive em momentos críticos de falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e superlotação em UTIs e enfermarias, revelou ao país a essencialidade da profissão e trouxe novo fôlego para as lutas da categoria.

Campanha nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais apoia e luta pela aprovação do Piso Salarial. Desde o início das discussões acerca do PL, tem se mobilizado junto à sociedade para realizar campanhas, atos e mobilizações nacionais, além de articular com autoridades políticas apoio pela rápida aprovação do projeto.

Fonte: Ascom - Cofen