O  Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) rejeitou por unanimidade, na 538ª Reunião Ordinária de Plenária, as portarias do Ministério da Educação (MEC) nº 800, nº 801 e nº 802, que tratam da autorização do curso superior de bacharelado em Enfermagem à distância (EaD). A decisão foi tomada com base no parecer da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP).

“O ensino remoto emergencial é provisório, circunscrito ao período de crise sanitária e assume filosofia e metodologia que diferem do EaD, por considerar, apenas, momento pontual de transferência de atividades presenciais para o ambiente virtual, mas ainda com a perspectiva pedagógica do ensino presencial, priorizando a relação dialógica entre professor e aluno”, destaca o parecer. Confira, na íntegra, Carta Aberta explicando a posição do Cofen CLICANDO AQUI.

Na reunião, as(os) conselheiras(os) também frisaram a diferença entre ensino emergencial remoto e ensino à distância, que ocasiona uma série de problemas no processo de formação. “É preciso esclarecer à sociedade sobre os riscos desse tipo de formação. A Enfermagem exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser adquiridas sem contato com pacientes, professores e equipamentos de Saúde”, diz a presidente do Cofen, Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem promove ação civil pública, pedindo revogação das portarias. Na avaliação da procuradora do Cofen, Tycianna Monte Alegre, as portarias ocasionam retrocesso em relação à Portaria MEC 1.428/2018, com a diminuição da qualidade do ensino nas áreas da saúde. “O pretexto de flexibilizar as regras para permitir o aumento do percentual em 100% das matérias na modalidade EaD, sem qualquer justificativa plausível, gera sim um verdadeiro desserviço à sociedade, permitindo ainda mais a precarização da qualidade de ensino”, afirma.

A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Esta mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015 que proíbe a formação de enfermeiras(os) e técnicas(os) de Enfermagem por meio do ensino á distância.

Fonte: Ascom - Cofen