O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pelo conselheiro Fernando Mengue, acompanhou na quarta-feira, 08 de junho, de forma online, a apresentação do relatório detalhado de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022 da Secretaria Estadual da Saúde (SES). A apresentação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Asembleia Legislativa (ALRS) – saiba mais CLICANDO AQUI.

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, falou sobre valores investidos; sobre programas lançados pela SES no período; e sobre o alto número de casos de dengue no Estado. Quanto a esse último ponto, o Coren-RS destaca que, além das medidas que as(os) cidadãs(ãos) podem adotar para conter a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, é responsabilidade majoritária dos Estados e municípios a realização do controle vetorial da doença, por meio de medidas mecânicas, biológicas e químicas.

Ao analisar a apresentação da secretária, o deputado estadual Pepe Vargas destacou os problemas relacionados ao orçamento destinado à saude, como o recorrente descumprimento da Lei Complementar 141, que destina a aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais (RLIT) em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados. O deputado salientou que, desde 2013, o RS computa gastos sem relação com as definições da legislação, como despesas com as(os) inativas(os) da secretaria e com a contribuição previdenciária patronal das(os) servidoras(es) da SES, além de custos com o IPE e o Hospital da Brigada Militar, que não deveriam fazer parte do orçamento do serviço público de saúde.

O Coren-RS segue atento. É essencial que os órgão representativos, como o Conselho, e a sociedade como um todo tenham conhecimento sobre como os tributos estão sendo investidos. É o Coren-RS em defesa da Enfermagem, das(os) cidadãs(ãos) e da saúde pública!

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações da ALRS)

Texto: acadêmico de Jornalismo Carlo Amoretti

Supervisão: jornalista Joanna de Oliveira Ferraz DRT/RS 12.176