Embora sancionada no início de agosto, a Lei que estabeleceu o piso salarial da Enfermagem é alvo de debate e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sua implementação. De um lado, entidades de saúde como a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumentam que a aprovação sem fontes de custeio para arcar com o reajuste é insustentável para as instituições. Do outro, órgãos como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) concordam com a necessidade de medidas compensatórias, mas criticam a ação no STF e a alegação de que não há como pagar os novos salários.

Com a mudança, o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para as(os) enfermeiras(os), além de 70% desse valor para técnicas(os) e 50% para auxiliares e parteiras. Para o conselheiro do Cofen e representante da instituição no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, a medida é um reconhecimento indispensável aos profissionais.

— O grande benefício da aprovação é erradicar salários miseráveis que eram pagos no país. Nós estimamos que até 80% dos profissionais serão contemplados pela mudança. O argumento de que não há como aplicar o piso não se sustenta porque o setor privado teve lucros altos nos últimos anos, e o profissional da enfermagem é alguém que está ali cuidando do cliente e trazendo também recursos para a instituição — diz o conselheiro.

Fonte: O Globo