Sancionada no início do mês de agosto, a Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, enfrenta alguns desafios para a sua efetiva aplicação. Nesta etapa de articulação para implementação da Lei, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Antonio Neto, e o assessor técnico, Arthur Antunes, estiveram reunidos com o senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento da União do exercício de 2023, nesta segunda-feira, 29 de agosto. Na oportunidade, o parlamentar assegurou a destinação dos recursos necessários para o pagamento do Piso para a rede pública de saúde.

O encontro aconteceu na residência do senador, em Teresina. Marcelo Castro destacou a importância da atuação da Enfermagem, parabenizou a categoria pela conquista histórica do Piso Salarial e reafirmou o seu compromisso de garantir a fonte de custeio para o cumprimento da lei 14.434/2022: “Como relator-geral do Orçamento da União, vou garantir que não faltem recursos para o pagamento desses profissionais, que considero o seguimento mais importante da área da saúde. Nós sabemos que são eles que verdadeiramente carregam a saúde nas costas. Fico muito contente com essa vitória”, finalizou.

“Saímos dessa reunião com essa notícia maravilhosa. Agradecemos ao senador Marcelo Castro, por nos receber e discutir sobre a aplicabilidade da Lei. Temos muito orgulho de fazer parte de todas as etapas desse longo processo”, enfatizou Antonio Neto.

A Lei 14.434/2022, sancionada no dia 04 de agosto, altera a lei 7.498/1986 e estabelece o Piso Salarial da Enfermagem em âmbito nacional. Os valores são: R$ 4.750 para enfermeiras(os), 70% desse valor para técnicas(os) e 50% para auxiliares e parteiras.

O projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo Governo Federal ao Congresso até o dia 31 de agosto para análise e aprovação. De acordo com a Emenda Constitucional 124, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, as instituições públicas (União, estados e municípios) têm até o fim deste ano para fazer a adequação das novas remunerações ou planos de carreira.

Fonte: Coren-PI