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| 20/01/2023 - Ministra da Saúde recebe Enfermagem para tratar do Piso |
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Representantes do Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 19 de janeiro, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para uma reunião sobre o novo Piso Salarial Nacional. A titular da pasta, ministra Nísia Trindade, afirmou mais uma vez que é prioridade do governo garantir “o mais rápido possível” nos contracheques o que já é lei. “É ordem do presidente Lula, minha e de todos os secretários para que (o Piso) seja pago o mais rápido possível”, disse a ministra. Ela também informou que foi instituída por portaria, desde o dia 17 de janeiro, o Grupo de Trabalho que estuda uma proposta técnica para levar a Estados, municípios e entidades filantrópicas os fundos que garantem os salários reajustados. O conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, reiterou, na reunião, seu otimismo quanto à irreversibilidade desta conquista. “Sigamos firmes porque falta pouco para realizar esta demanda tão aguardada por todos”, declarou o dirigente, que também representa o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) nas discussões. O Grupo de Trabalho interministerial do Piso entregará seu relatório até o próximo dia 27. No dia 30, a Enfermagem voltará a ser recebida pela ministra Nísia Trindade para tratar do andamento e receber maiores informações. Antes de ser recebida pela ministra, a Enfermagem se reuniu com o secretário de Atenção Primária em Saúde, Nésio Fernandes. Ao secretário, o conselheiro Daniel Menezes de Souza colocou à disposição todas as câmaras técnicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem para elaboração conjunta de políticas de Saúde e outras iniciativas. A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou o apoio dado à luta histórica da categoria. “O comprometimento reiterado da ministra sinaliza a continuidade da interlocução que já estava sendo estabelecida com o Ministério da Saúde pela efetividade do nosso Piso. Seguiremos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, afirmou. Relembre – Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiana Contarato, foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais. Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer estagnada no judiciário. Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Cofen entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do Piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico. O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização. Fonte: Ascom - Cofen |