Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais estão reunidos nesta terça-feira, 28 de fevereiro, em Brasília, para mais uma ação em defesa do Piso Salarial da Enfermagem. O enfermeiro Antônio Tolla, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), integra a comitiva, que busca retornos sobre a implementação da Lei 14.434/2022.

Antônio e demais presidentes foram até o Senado Federal, onde se encontraram com o senador Fabiano Contarato, autor da Projeto de Lei do Piso. Na atividade, o parlamentar pediu tranquilidade à comunidade da Enfermagem e enfatizou que o Piso já é Lei. Nesta quarta, 1º de março, Contarato se reunirá com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cobrando o imediato encaminhamento da Medida Provisória que regularizará o pagamento do Piso Salarial da categoria. "Queremos isso de imediato para que os trabalhadores da Enfermagem possam contar com o seu salário digno o mais rápido possível", frisou Antônio.

Conquista histórica categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da Enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do Piso, em ação movida pelas entidades patronais.

Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a Lei fixa o Piso Salarial em R$ 4.750,00 para enfermeiras(os), 70% desse valor (R$ 3.325,00) para  técnicas(os) e 50% (R$ 2.375,00), para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS

Jornalista Ronan Dannenberg

DRT/RS 13.181