A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu nesta segunda-feira, 26 de junho, voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da Lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachin.

“O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos.

O Cofen e o Coren-RS acompanham atentamente o julgamento, que está acirrado. Foram dois votos em defesa do cumprimento integral e imediato da Lei (Rosa Weber e Edson Fachin). Dois votos condicionam o pagamento do Piso a critérios, como a prévia negociação patronal no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico (Roberto Barroso e Gilmar Mendes).

Outros dois votos, proferidos por Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, defendem a regionalização do Piso da Enfermagem, além de manter os condicionantes indicados no voto conjunto dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Faltam os votos de quatro ministros.

O Cofen entende que a regionalização fere o espírito da Lei do Piso, cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil. Conquistada com amplo apoio popular, e articulação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a Lei do Piso foi proposta pelo senador Fabiano Contarato e aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora Eliziante Gama.

O valor fixado é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Fruto de amplo diálogo, os valores já levam em conta a realidade econômica do Brasil, tendo sido aprovados por unanimidade no Senado e esmagadora maioria na Câmara (97%).

Fonte: Ascom - Cofen