Termina nesta sexta-feira (04/08) o prazo final de atualização dos dados das equipes de Enfermagem pelos Estados e municípios. “O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do Piso Salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os Estados já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.

O cadastro de Estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.

Fonte: Ascom - Cofen, com informações do Ministério da Saúde