Considerando a situação de calamidade pública vivida pelo RS, em razão das chuvas e enchentes, o Coren-RS publicou a Decisão 56/2024 (para acessar na íntegra, CLIQUE AQUI) que altera, mais uma vez, os prazos relativos a processos éticos e administrativos e outros procedimentos. Confira:

- Suspensão por 30 dias, a contar de 03 de maio, dos prazos em processos éticos e administrativos;
- Suspensão por 30 dias, a contar de 06 de maio, da cobrança administrativa dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, das pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Coren-RS;
- Fica autorizada a emissão de certidões de débito positiva com efeitos de negativa para os profissionais ativos que estejam com parcelas de seus débitos vencidos (vale por 30 dias, a contar de 06 de maio).

Importante ressaltar que a Decisão 56 revoga as duas anteriores, 54 e 55.

Coren-RS