O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Cofen, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), afirma que o objetivo é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde.

“Queremos melhorar a prestação de assistência de Enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da Enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a parlamentar.

O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias