O país quer que as profissões regulamentadas – especialmente as que trazem risco à vida – sejam exercidas dentro de padrões éticos e técnicos consagrados e, nesse sentido, os conselhos profissionais são os principais protetores dos direitos dos cidadãos. Esse é o entendimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, que realizou exposição sobre as atividades finalísticas dos conselhos sob a perspectiva do TCU, dentro da programação do 14º Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis).

“Além de executar suas atividades finalísticas – como a fiscalização do exercício profissional – os conselhos de classe podem propor ações civis públicas e são polos ativos na defesa dos direitos. Para ter melhores resultados, é importante acelerar a curva de aprendizado, por meio de cursos, qualificações e atualização de normas”, destacou Zymler.

De acordo com o ministro, o TCU atua predominantemente para garantir a conformidade dos processos e corrigir irregularidades no mundo real. “Nesse sentido, eu recomendo a transparência absoluta. Os conselhos devem divulgar nos portais de transparência o rol de receitas e despesas, os responsáveis pelas operações e os relatórios de auditoria”, disse.

Para Zymler, o controle punitivo, inspirado no contencioso administrativo francês, outorga a competência aos conselhos para imputar sanções, respeitado o contraditório e ampla defesa. Contudo, convém estipular modelos conciliatórios. “O processo de execução fiscal, por exemplo, custa aproximadamente R$ 4,5 mil aos cofres públicos e os valores a serem executados são, em média, de R$ 1,5 mil”, observou.

Fonte: Ascom/Cofen