Representantes do Cofen se reuniram com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), em Brasília, para articular a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. A medida busca vincular o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem à jornada de 30 horas. O vice-presidente, Daniel Menezes de Souza, a segunda-secretária, Helga Bresciani, e o assessor de Relações Institucionais, Thiago Paulino, representaram o Conselho Federal. A medida já foi subscrita por 19 senadores e recebeu mais de 37 mil manifestações favoráveis de eleitores no site do Senado. A aprovação exige duas votações no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), com maioria absoluta. A relatoria de Contarato, autor da Lei do Piso Salarial, fortalece a PEC no Senado. ACESSE AQUI e declare seu apoio!

O encontro foi realizado em 05 de dezembro e foi uma oportunidade para parabenizar o senador pela sua indicação como relator da proposta. Daniel ressaltou a importância da escolha de Contarato para a relatoria. “A indicação do senador é motivo de grande esperança para a categoria. Sua atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos dos profissionais da saúde, e sabemos que ele compreende profundamente a relevância do Piso Salarial e da jornada de 30 horas para a valorização da nossa profissão e para a melhoria da assistência à saúde no país”, destacou.

Para Helga, Contarato tem muita sensibilidade com a Enfermagem. “É um parlamentar que compreende a essência da nossa profissão e já demonstrou, em diversas ocasiões, seu compromisso com as necessidades da categoria. Ele tem uma habilidade rara de traduzir nossas demandas na política brasileira”, afirmou.

A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propõe a alteração do inciso 12 do artigo 198 da Constituição Federal para garantir que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. Além disso, a proposta determina que o reajuste anual do Piso não seja inferior ao índice que reflita a variação inflacionária acumulada nos últimos doze meses, assegurando maior equilíbrio e justiça salarial para os profissionais da área.

O senador afirmou que está sempre à disposição para atuar em prol das demandas da Enfermagem e reiterou a relevância da PEC 19/2024, destacando que a Enfermagem já demonstrou sua força para os parlamentares na luta pela aprovação do Piso Salarial. “Faço um apelo à categoria, convocando os profissionais de Enfermagem a se mobilizarem com seus senadores de todos os estados da federação para garantir a aprovação da PEC 19 e do reajuste no mais breve espaço de tempo possível”, conclamou. 

O Cofen e os Conselhos Regionais seguem empenhados em articular com parlamentares e lideranças políticas para garantir a aprovação da PEC 19/2024 e outras pautas relevantes para a categoria, reafirmando seu compromisso com a luta pela valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais de Enfermagem em todo o país.

Confira os principais trechos do parecer favorável de Contarato à PEC 19:

- Os profissionais em questão merecem ter a jornada reduzida, por constarem do rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e eivadas de riscos.
- A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1977, recomenda que a jornada de trabalho da Enfermagem não supere a vigente no país para os trabalhadores em geral e, quando ultrapassar as 40 horas, deve-se implementar medidas que a levem a esse patamar, sem redução de salário.
- A inclusão, na PEC, do artigo que versa sobre reajuste anual aos profissionais da enfermagem, visa assegurar aos trabalhadores dessa área essencial, a sua proteção, alinhando-se aos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas convenções 151 e 198.
- Essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho exercido, caracterizada por exposição a ambientes insalubres e demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções, o que, por conseguinte, exige uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva.
- Nesse sentido, a redução da jornada pretendida se mostra essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais em questão, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais e do absenteísmo, para melhores condições de vida e bem-estar e, ainda, para maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, já que trabalhadores menos sobrecarregados têm maior capacidade de desempenhar suas funções com atenção e segurança.
- No que concerne ao dispositivo relacionado ao percentual de reajuste anual, o estabelecimento da regra de que este não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior é importante para evitar a defasagem do piso salarial nacional aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. Ressaltamos que, além de assegurar proteção financeira, essa previsão incentiva a permanência na profissão, evitando a evasão de trabalhadores qualificados por motivos salariais, auxiliando na promoção da estabilidade do sistema de saúde e na continuidade da prestação de serviços essenciais.

Fonte: Ascom/Cofen