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09/06/2015
Refis 2015: quite seus débitos com até 100% de desconto em juros e multa
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) instituiu recentemente, por meio da Resolução nº 0481/2015, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Enfermagem 2015. A medida se destina a promover a regularização dos débitos dos(as) inscritos(as) dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) de todo país. É possível quitar os débitos com até 100% de desconto em juros e multa.
Segundo a resolução, o Refis Enfermagem 2015 engloba débitos dos(as) profissionais de Enfermagem, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de:
- anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2014;
- multas aplicadas a profissionais;
- parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento
O Refis Enfermagem 2015 não se aplica a débitos de anuidades referentes ao ano de 2015 em diante. Para mais informações, procure a Sede ou as Subseções do Coren-RS.
Fonte: Asscom Coren-RS (com informações do Cofen)
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