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14/11/2024
Orçamento proposto para 2025 prevê R$ 11 bilhões para o Piso da Enfermagem e PEC sugere reajuste por inflação
A proposta de orçamento do Governo Federal para 2025, que será votada ainda em novembro pelo Congresso Nacional, inclui R$ 11 bilhões para garantir o pagamento do Piso da Enfermagem. O anúncio foi feito na quarta-feira, dia 13, pelo deputado Bruno Farias (Avante), presidente do Coren-MG, juntamente ao presidente da comissão mista de orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Além disso, Bruno adiantou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada aos parlamentares sugerindo que o Piso seja reajustado conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla, essas medidas fazem parte de um esforço conjunto e constante para consolidar o Piso Salarial da categoria. “Ainda precisamos avançar muito e que os gestores cumpram o pagamento correto, conforme prevê a Lei 14.434/2022. Mas é inegável que nossa luta nesse processo de valorização e reconhecimento de nossos colegas está avançando bastante”, enfatizou. “Seguiremos nesse esforço permanente. Definitivamente, conseguimos incluir a Enfermagem no orçamento da União e vamos continuar trabalhando”, reforça o presidente do Cofen, enfermeiro Manoel Neri.
O piso salarial, estabelecido pela Lei 14.434/2022, é fruto de ampla mobilização. Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada no termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a Lei estabelece Piso Nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas condicionou sua aplicação ao repasse de recursos complementares para que os entes federados e entidades filantrópicas cumprissem o dever de pagar. O piso é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022, pela Lei 14.581/2023 e portaria MS 597/2023.
Além de todos esses avanços, já tramita no Congresso Nacional a PEC que vincula o Piso à jornada de trabalho da Enfermagem. A PEC 19/2024 é de autoria da senadora Eliziane Gama, em articulação com outros 26 senadores de diversos partidos. A emenda altera a Constituição Federal para determinar que o pagamento seja fixado com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais.
Fonte: Ascom/Cofen
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