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20/02/2025
No Senado: relatório aponta razões para aprovar reajuste do Piso e jornada de 30 horas para a Enfermagem
Senador Contarato deu novo parecer ainda mais fundamentado sobre a PEC 19
Senador Fabiano Contarato deu novo parecer ainda mais fundamentado sobre a PEC 19
O
senador Fabiano Contarato apresentou um novo parecer sobre as
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Senado
com a finalidade de criar um índice de reajuste para o Piso da
Enfermagem e estabelecer a jornada de 30 horas semanais para o
exercício da profissão. Ao rejeitar a PEC 21 e acatar a PEC 19, o
relator apresentou motivos convincentes para aprovar a matéria.
“Entendemos
que o estabelecimento da jornada máxima de trinta horas semanais
para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras se
justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho
exercido, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e
pelas demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta
complexidade das funções”, inicia o relator.
O
relatório aponta que a criação de condições de trabalho mais
dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias é medida
essencial para a preservação da saúde física e mental dos
profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças
ocupacionais e do absenteísmo, para melhores condições de vida e
bem-estar e, ainda, para maior eficiência na prestação de serviços
de saúde à população, uma vez que trabalhadores menos
sobrecarregados têm maior capacidade de desempenhar suas funções
com atenção e segurança.
“No
que concerne ao dispositivo relacionado ao percentual de reajuste
anual, o estabelecimento da regra de que este não será inferior ao
índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no
período de doze meses imediatamente anterior é importante para
evitar a defasagem do Piso Salarial nacional aprovado pelo Congresso
Nacional em 2022. Além de assegurar proteção financeira, essa
previsão incentiva a permanência na profissão, evitando a evasão
de trabalhadores qualificados por motivos salariais, auxiliando na
promoção da estabilidade do sistema de saúde e na continuidade da
prestação de serviços essenciais”, diz o parecer.
Para
o presidente do Cofen, Manoel Neri, a formalização da jornada de 30
horas no texto constitucional vai conferir segurança jurídica ao
exercício da Enfermagem. “Essa consolidação atende a um pleito
histórico dos profissionais tratados na PEC e reafirma o
reconhecimento do papel essencial que desempenham no sistema de
saúde, fortalecendo a estrutura de atendimento no país”, finaliza
o relatório.
Fonte:
Ascom/Cofen
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