25/01/2012 Atestado de saúde não é competência de Enfermeiro
Consulta enviada para a ouvidoria do Conselho Federal de Enfermagem sobre estar o Enfermeiro habilitado a realização de exames físicos para liberação de pessoas ao uso de piscinas públicas resultou no Parecer COREN-RS 04/2012.
A análise, fundamentada na legislação e nas competências técnicas do profissional, conclui que o exame físico na consulta de Enfermagem auxilia o Enfermeiro a direcionar a assistência de Enfermagem, mas não o habilita a diagnóstico geral de saúde.
O Parecer é de que a liberação de acesso ao uso de piscinas necessita de diagnóstico médico, não sendo a liberação de competência técnica ou legal do profissional Enfermeiro.
