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20/06/2012
Deputado Federal Gaúcho discursa a favor da categoria
Deputado Stédile afirma RDC nº 26 põe em risco a segurança do paciente
Na tarde desta quarta-feira, dia 20 de junho, o COREN-RS teve o primeiro retorno favorável fruto da articulação conjunta do Presidente Ricardo Rivero com a Câmara dos Deputados pela revogação da RDC nº 26. O Deputado Federal gaúcho, José Stédile fez discurso na câmara não só em relação ao tema em questão mas abordando outras demandas da categoria. Para os profissionais da categoria da enfermagem é muito importante que os líderes do nosso Estado se sensibilizem com a questão e se pronunciem a respeito, mobilizando não só seu colegas parlamentares como a sociedade em geral. Publicaremos aqui a transcrição do discurso do Deputado José Stédile:
" Se tem uma categoria que merece o nosso reconhecimento, respeito e admiração é a dos enfermeiros do Brasil. São eles que ficam nas madrugadas zelando pela vida do povo brasileiro, são eles que com sua dedicação e capacitação garantem a qualidade dos serviços das UTIs nos hospitais brasileiros, estes que muitas vezes estão sem a presença dos médicos.
Sem enfermeiros não há saúde no Brasil e nem o (SUS), pois representam mais de 60% do total dos trabalhadores da saúde. Estranhamente, senhor presidente, a ANVISA, atendendo à interesses escusos, de forma arbitrária e anti-democrática, diminuiu através da aprovação do RDC Nº 26 de 11 de maio de 2012, as obrigações do número mínimo de enfermeiros nas UTIs dos hospitais. Esta medida da ANVISA fará com que os pacientes das UTIs tenham uma menor atenção e uma consequente e óbvia redução na qualidade dos serviços. Na contramão da busca por melhores serviços na saúde, a ANVISA atende aos interesses daqueles que enxergam na saúde uma forma de ganhar dinheiro. Fica a pergunta, ‘’ Porque a ANVISA tomou esta medida sem sequer ouvir ou consultar as entidades do setor, como o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), por exemplo? ‘’ Sr. Presidente, como se não bastasse esta agressão sofrida pelos enfermeiros de todo o Brasil por parte da ANVISA, também tramita no Congresso Nacional desde o ano 2000, o projeto de Lei de número 2.295 que regulamenta a carga horária da categoria. É muito justa a reivindicação pelas 30 horas semanais, pois além de fazer justiça à importância da categoria, isso implica em melhores condições de atendimento para toda a população brasileira. É importante, também, que se faça justiça instituindo o piso salarial desses profissionais, para que estes não se obriguem a ter dupla ou até tripla jornada de trabalho. O projeto do piso também se encontra nesta casa.
Quero registrar a presença, na última, terça-feira, dia 19, da presidente do Departamento de Enfermagem da AMIB, Débora Feijó Vieira, e do presidente do COREN (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul), o enfermeiro Ricardo Rivero, que estão trabalhando na sensibilização dos parlamentares, denunciando a atitude da ANVISA, e lutando pelos projetos 2.295/2000 e do 4.924/2009. Mais uma vez, agradeço em nome do povo brasileiro a dedicação e trabalho de todos enfermeiros e enfermeiras do Brasil e parabenizo as entidades da classe pela constante mobilização".
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