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03/10/2012
Cofen recomenda que Cursos de Enfermagem à distância não sejam reconhecidos
O Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen), por meio de uma Minuta de Recomendação enviada ao
Ministério da Educação, recomenda que os Cursos de Graduação em Enfermagem na
modalidade à distância em funcionamento não sejam reconhecidos.
No documento, o Cofen
ainda manifesta a intenção de que sejam revisadas as autorizações já concedidas
para essas modalidades de cursos.
De acordo com a
autarquia, os atuais Cursos de Graduação de Enfermagem reconhecidos devem
atender às Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do Enfermeiro, com
4.000 horas mínimas de duração (Resolução CNE/CES nº 4/2009), além de titulação
do corpo docente, relação professor/aluno adequada para atividades teóricas e
práticas, campos de práticas definidos bem como regras específicas para a
realização de estágio curricular, de forma que os educandos obtenham as
competências e habilidades dos profissionais suficientes para
instrumentalizá-los para o exercício profissional seguro.
Desse modo, de acordo
com as exposições colocadas na Minuta (em anexo) devem ser revisados os
conceitos dos Cursos de Graduação de Enfermagem na modalidade à distancia,
alertando, também, para o fato de que não é concebível a formação de um futuro
trabalhador do Sistema Único de Saúde, que cuidará diretamente de usuários nos
mais diversos cenários, seja formado apenas utilizando-se dos meios de educação
a distância.
Confira abaixo a Recomendação:
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RECOMENDAÇÃO
O
Conselho Federal de Enfermagem vem ao Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, manifestar
sua preocupação diante da existência de Cursos de Graduação em Enfermagem na
modalidade à distância em funcionamento, recomendando que não sejam
reconhecidos cursos nessa modalidade de ensino e que sejam revisadas as
autorizações já concedidas para esta modalidade, considerando que:
·
No Brasil, existem 1.856.686 profissionais de Enfermagem
inscritos no COFEN (Cofen, 2012), dos quais 346.968 são Enfermeiros (18,7% do
total), gerando um coeficiente de assistência da ordem de 1,78 Enfermeiros para
cada 1.000 habitantes, em consonância com os parâmetros recomendados pela OMS
(2006), que variam de 1 a 4 Enfermeiros por 1.000 habitantes, sem considerar os
demais membros da Equipe de Enfermagem (Técnicos e Auxiliares de Enfermagem);
·
Os dados de registro deste Conselho, colhidos em
agosto de 2012, apontam a existência de 19.860 Enfermeiros na Região Norte para
uma população de 15.865.678 habitantes, resultando numa razão de 1,19
Enfermeiros por 1.000 habitantes, 70.499 na Região Nordeste para uma população
de 50.078.137 habitantes, com razão de 1,33 Enfermeiros para 1.000 habitantes,
180.781 Enfermeiros na Região Sudeste para 80.353.724 habitantes (2,25 Enf/1000
habitantes), 48.808 Enfermeiros na Região Sul para 27.384.815 habitantes
(1,45/1000) e 20.439 Enfermeiros na Região Centro-Oeste numa proporção de 1,45
Enfermeiros para cada 1.000 habitantes. Esses dados revelam que não há
necessidade de se promover formação em massa de enfermeiros via estratégias
virtuais para um mercado que já mostra sinais de saturação;
·
Em todas as regiões do Brasil existem cursos
presenciais de graduação em Enfermagem. As Diretrizes Nacionais Curriculares
para o Curso de Enfermagem instituídas pela Resolução CNE/CES nº 3/2001 não
admiteesta modalidade para a formação de Enfermeiros, prevendo a graduação
exclusivamente presencial, aceitando em caráter complementar atividades que
favoreçam o domínio da competência para "aprender a aprender" entre
as quais aquelas realizadas a distância, valorizando a iniciativa do educando
de buscar complementação para o seu aprendizado. A realização de atividades à
distância no curso de Enfermagem podem servir como incremento ao
desenvolvimento da habilidade de auto educar-se, dentro do campo teórico,
excetuando-se atividades teórico-práticas e atividades práticas de
desenvolvimento de habilidades;
·
Os cursos autorizados/reconhecidos atendem às
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do Enfermeiro, com 4.000
horas mínimas de duração (Resolução CNE/CES nº 4/2009), titulação do corpo
docente, relação professor/aluno adequada para atividades teóricas e práticas,
campos de práticas definidos bem como regras específicas para a realização de
estágio curricular, de forma que os educandos obtenham as competências e
habilidades dos profissionais suficientes para instrumentalizá-los para o
exercício profissional seguro;
·
As organizações de Enfermagem vêm empreendendo
esforços sistemáticos pela elevação da qualidade da formação do Enfermeiro, em
função da delicadeza e da responsabilidade do seu fazer, considerando que as
ações do enfermeiro acontecem na vida e no corpo de outrem que nem sempre tem o
conhecimento, a força, a vontade ou a possibilidade de fazer por si próprio ou
até mesmo julgar a propriedade dos cuidados que os profissionais de Enfermagem
fazem por ele;
·
A natureza do ser humano é por si só imprecisa,
do ponto de vista de que suas ações e reações não podem ser totalmente
previstas para que se transformem em matéria de prescrições prévias. Assim
sendo, o processo de formação do enfermeiro acontece em pleno processo de
trabalho, exigindo do estudante e do professor participação integral no
processo de cuidar de cada um, conforme sua singular necessidade, com forte
capacidade de percepção dos fenômenos corporais do processo saúde-doença,
rápida capacidade de raciocínio e de tomada de decisão;
·
O Brasil ainda precisa oportunizar aos
brasileiros o pleno acesso à educação em todos os níveis e a Educação à
Distância é uma realidade que vem cumprindo este compromisso social de levar
conhecimento ao maior número de pessoas possível, ampliando a visão de mundo
daqueles que de outra forma permaneceriam excluídos da sociedade, permitindo
que alcancem pleno desenvolvimento social e tornando-os mais competitivos no
mercado de trabalho, porém não na área de saúde e em especial na área da Enfermagem;
·
São inegáveis os avanços alcançados nas diversas
áreas do conhecimento onde os esforços do indivíduo associado ao mundo de
possibilidades do espaço virtual produzem aprendizado significativo capaz de
conduzir a ação segura e eficaz. Não obstante, as ciências da saúde, entre as
quais as ciências da Enfermagem exigem outros espaços e técnicas de
aprendizagem diferentes, alicerçadas na relação direta insubstituível entre o
ser que aprende o ser que ensina e o ser que é objeto direto e imediato do
processo ensino aprendizagem: a pessoa em situação de cuidado. Tal relação
somente pode ser garantida quando o instrutor que ensina a teoria é o mesmo que
acompanha a prática, capaz de promover as aproximações e adaptações necessárias
para atender solidária e humanamente as necessidades de cuidados do outro, com
todas as imprecisões que o ser humano pode apresentar, com toda a capacidade de
tomada de decisão que o enfermeiro precisa ter;
·
As exigências das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a formação de enfermeiros obrigarão os cursos à distância a manter
o acompanhamento presencial da formação do enfermeiro, verificando-se que não
deve haver diferença na relação instrutor/estudante principalmente na
realização das atividades práticas que necessariamente são presenciais nos
serviços de saúde, alcançando a totalidade das experiências essenciais à
graduação. Tal acompanhamento acontece desde o primeiro semestre do curso até o
estágio obrigatório situado nos dois últimos períodos do curso. Com isso
verifica-se que a graduação em Enfermagem tem percentual de atividade prática
superior ao de atividades teóricas e mesmo estas são realizadas em situação
teórico-prática, elevando mais ainda o quantitativo de atividades de campo;
·
A diversificação dos cenários de aprendizagem
prevista nas DNC garante que o educando desenvolva experiências práticas e
suporte teórico nos diversos níveis de atenção à saúde em conformidade com os
princípios e diretrizes da política nacional de saúde – o SUS. Isso quer dizer
que a formação do enfermeiro exige articulação permanente entre o sistema de
ensino e o sistema de saúde, garantindo a escola que o educando seja
devidamente instruído e acompanhado na realização de atividades práticas tanto
nas Unidades de Atenção Básica como nas unidades de média e alta complexidade,
unidades de atenção psíquica com e sem internamento;
·
O curso de Enfermagem, como os demais cursos da
área da saúde certamente não é a melhor escolha para ser realizado à distância,
por tudo que representa em termos de custo benefício e por todo o risco que
representa para a incolumidade pública. Por estes argumentos o Conselho Federal
de Enfermagem à distância, pugnado pelo direcionamento de inovações
tecnológicas para os processos presenciais que facilitem a humanização e a
eficiência/eficácia do cuidado de Enfermagem;
·
A complexidade das ações necessárias para o
alcance das competências e habilidades do futuro egresso profissional, não
podendo ser conformadas, em sua essência, virtualmente. O contato com o usuário
é essencial para o aprendizado do processo de cuidar, seja em ambiente de
atenção básica ou especializada; o desenvolvimento das habilidades se dá no
cotidiano dos serviços de saúde, na integração entre o trabalho e a escola e na
indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da assistência “ao vivo”, com toda
a complexidade que esta realidade encerra;
·
Frente ao exposto, os dados apresentados
demonstram que a oferta de cursos de graduação em Enfermagem na modalidade a
distância é a matéria que merece reflexão haja vista o quantitativo de cursos
presenciais em funcionamento cuja perspectiva de entrega de profissionais ao
mercado já supera a necessidade expressa nos indicadores da Organização Mundial
da Saúde construídos com base na relação de um a quatro enfermeiros por mil
habitantes;
·
Enfim, não é concebível a formação de um futuro
trabalhador do Sistema Único de Saúde, que cuidará diretamente de usuários nos
mais diversos cenários, apenas utilizando-se dos meios de educação a distância,
razão pela qual solicitamos imediatas providências para que o Ministério da
Educação considere essa recomendação e revise as decisões tomadas no tocante a
autorização e abertura para o funcionamento de Cursos de Graduação a distância.
Registramos que a
Universidade Anhanguera apresenta no Sistema e-MEC a solicitação de
reconhecimento de curso de graduação em Enfermagem, na modalidade de ensino a
distância – EAD, presentes com polo de apoio presencial em 6 municípios
(Corumbá –MS, Dourados –MS, Campo Grande –MS, Ponta Porã – MS, Tucuruí – MS e
Barretos – SP). Os polos de apoio presencial estão localizados em três Estados
(Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo), pertencentes a 3 regiões do país
(Centro-Oeste, Norte e Sudeste).
Detalhando a
distribuição dos cursos presenciais na região Centro-Oeste tem-se que no Mato
Grosso do Sul existem 10 IES, das quais 2 são públicas e 8 são privada, que
ofertam 13 Cursos de Graduação em Enfermagem, distribuídos em 12 cursos
presenciais, totalizando 1.570 vagas/ano, sem incluir as disponíveis na
modalidade EAD. No Estado existem 3.649 Enfermeiros que assistem a uma
população estimada em 2.360.550 habitantes, dos quais cerca de 75.000 são
indígenas pertencentes a 9 etnias que habitam na zona rural e urbana de vários
municípios. A relação entre número de Enfermeiro por habitantes no Estado gera
um coeficiente de 1,6 Enfermeiros/1.000 habitantes. Estes profissionais atuam,
principalmente, na capital (Campo Grande), tendo em vista a concentração de
serviços especializados em saúde (atenção secundária e terciária) e maior
disponibilidade de postos de trabalho em relação aos municípios do interior do
Estado.
Os cursos de graduação
em Enfermagem com proposta de formação de Enfermeiros na modalidade EAD,
disponibiliza 16.800 vagas/ano, sediados em Mato Grosso do Sul, são realizados
através de polos de apoio presencial situados nos municípios de Campo Grande,
Dourados, Corumbá e Ponta Porã. No município de Campo Grande, com população
estimada em 755.104 habitantes (DATA/SUS 2012), localiza-se a sede e um polo de
apoio presencial para o curso de graduação em Enfermagem, na proposta de ensino
a distância (EAD/UNIDERP). Além deste polo, existem outras 5 IES, sendo 4
particulares e 1 federal que disponibilizam 13 cursos de graduação em Enfermagem, modalidade
presencial, com oferta de 880 vagas/ano, sem considerar as disponíveis na
modalidade EAD. Neste município atuam cerca de 800 Enfermeiros nos postos de
trabalhos disponíveis no município, gerando um coeficiente 1,1 Enfermeiros por
1.000 habitantes.
Em Dourados (MS),
segundo maior município do Estado, localiza-se um dos polos de apoio presencial
para o curso de graduação em Enfermagem (EAD/UNIDERP). Neste município existem
189.762 habitantes assistidos por cerca de 200 Enfermeiros (DATA/SUS, 2012),
gerando um coeficiente de 1,1 Enfermeiros/1.000 habitantes, dentro dos
parâmetros estabelecidos pela OMS (2006). Além disso, já existem 2 IES com
cursos de graduação em Enfermagem, sendo 1 pública e 1 privada, na modalidade
presencial, com oferta de 280 vagas/ano para atender 65 estabelecimentos
públicos de saúde, cujos serviços são essencialmente caracterizados por Atenção
Primária, com destaque a assistência prestada aos povos indígenas, com população
de aproximadamente 12.000 habitantes, distribuídos em 3 etnias, o que exige a
inclusão de estratégias diferenciadas de ensino/formação para os cursos da
saúde, particularmente para a formação de Enfermeiros(as) na região.
O município de Ponta Porã
se localiza ao oeste do Estado de Mato Grosso do Sul, com 75.945 habitantes,
fazendo divisa com a cidade de Pedro Juan Caballero (Paraguai), com quem mantém
forte laço comercial, social e cultural, incluindo a utilização dos serviços
públicos de saúde disponíveis. Neste município existem cerca de 100
Enfermeiros, representando um coeficiente assistencial de 1,3 Enfermeiros para
cada 1.000 habitantes, atuando principalmente nos serviços de Atenção Primária.
O município de Corumbá é
a terceira cidade mais populosa e importante do Mato Grosso do Sul, com 99.475
habitantes, sendo também o maior município deste Estado em extensão
territorial, grande parte ocupado pelo Pantanal Sul-mato-grossense. Neste
município a rede assistencial de saúde está caracterizada por serviços de
atenção primária e secundária, compostas por 19 Unidades Básicas de Saúde, 1
CAPS, 1 Hospital Geral, somando-se 166 leitos onde atuam cerca de 60
Enfermeiros.
A Região Norte formada
por 7 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins,
totalizando 15.359.645 habitantes (DATA/SUS, 2012), com 18.953 Enfermeiros
registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem dos respectivos Estados,
gerando um coeficiente de 1,3 Enfermeiros/1.000 habitantes (Cofen, 2010).
No município de Tucuruí-PA, com 96.011
habitantes (DATA/SUS, 2012), com localiza-se o polo de apoio presencial do
curso de graduação em Enfermagem (EAD/UNIDERP). Existe neste município 1 IES
pública (UEPA) que oferece 30 vagas/ano na modalidade presencial. Neste
município atuam cerca de 90 Enfermeiros na rede assistencial de saúde,
basicamente caracterizada em serviços de Atenção Primária.
A Região Sudeste é
formada por 4 Estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro, totalizando 80.915.637 habitantes (DATA/SUS, 2012), com 153. 648
Enfermeiros registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem dos respectivos
Estados, gerando um coeficiente de aproximadamente 2 Enfermeiros/1.000
habitantes (Cofen, 2010). No Estado de São Paulo, considerado o mais populoso
do país, com 41.384.039 habitantes (IBGE, 2010), existem 136 IES que oferecem
272 cursos de graduação em Enfermagem (e-MEC, 2010), disponibilizando mais de
36.000 vagas/ano. Neste Estado estão registrados 76.286 Enfermeiros no Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo (Cofen, 2010), gerando um coeficiente de
1,8 Enfermeiros/1.000 habitantes, atendendo a recomendação da OMS, sem
considerar o quantitativo anual de egressos das IES e os demais componentes da
Equipe de Enfermagem (Técnicos e Auxiliares de Enfermagem).
Já no município de
Barretos, onde se localiza o polo de apoio presencial do curso de graduação em Enfermagem
via EAD da UNIDERP, existem 113.618 habitantes (DATA/SUS, 2012) e 1 IES privada
que oferece 100 vagas/ano para o curso na modalidade presencial. Neste
município atuam cerca de 300 Enfermeiros na rede assistencial de saúde, gerando
um coeficiente de 2,6 Enfermeiros/1.000 habitantes, maior que o estimado para
todo Estado.
Com base nestes
indicadores, pode-se reconhecer que as vagas dos cursos de graduação em Enfermagem
oferecidos na modalidade presencial já suprem as demandas nos municípios onde
as IES em tela propõem o reconhecimento de um curso da área da saúde, Enfermagem,
na modalidade de educação a distância. Por esta razão, é imperativo que o MEC
normatize a impropriedade de cursos de graduação a distância na área de saúde e
em especial na Enfermagem contribuindo coibir conduta que, em nome da tão
buscada autonomia universitária, as instituições privadas de ensino superior
promovam um disciplinamento tendente apenas a maximização de lucros em
detrimento de uma qualificação voltada a valorização da dignidade da pessoa
humana como ressalta parecer jurídico do Cofen sobre esta matéria (Cofen,
2012).
Considerando-se o
panorama apresentado e as características sobejamente descritas da formação e
do trabalho dos profissionais de Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem,
ao apresentar esta Recomendação vem dividir com o MEC a responsabilidade com a
qualidade do profissional entregue a sociedade brasileira.
Brasília, 21 de setembro de 2012.
MARCIA
CRISTINA KREMPEL
COREN-PR Nº 14118
Presidente
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