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09/11/2012
Câmara rejeita PL que fixa 40h semanais para técnicos e auxiliares de Enfermagem
A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
rejeitou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 6813/10, de
origem do Senado, que prevê a redução da carga de trabalho dos técnicos e
auxiliares de enfermagem de 44 horas para 40 horas semanais. O parecer
do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou a rejeição
da matéria, foi aprovado de forma unânime pelos membros da Comissão.
Carvalho fez questão de ressaltar que irá lutar pela aprovação do PL
2295/00, que prevê a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas
semanais para os profissionais de enfermagem.
“O PL 6813/10 está
em absoluta dissonância com o anseio e a luta das entidades
representativas de todo o Brasil, uma vez que estabelece uma carga de
trabalho de 40 horas semanais, sacrificando os profissionais e
contrariando a perspectiva do direito igualitário entre enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem”, afirmou.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição, Justiça e de Cidadania.
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