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25/11/2015
ATENÇÃO: GT de Intoxicações por Agrotóxicos divulga Nota Informativa sobre notificações de casos
O Grupo de Trabalho (GT) de Intoxicações por Agrotóxicos, liderado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e do qual o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) faz parte ao lado de outras entidades da saúde, divulgou neste mês a "Nota Informativa: notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)". O documento (que pode ser acessado aqui) foi elaborado pelo MP-RS em conjunto com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (CEVS/SES) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Também foi divulgada a Lista das Notificações exógenas no Sinan, entre os anos de 2010 e 2015, apresentando os municípios "silenciosos", que não notificam os casos de intoxicações por agrotóxicos.
O Coren-RS alerta para a importância de todos(as) os(as) profissionais da Enfermagem que atuam nos serviços de saúde notificarem as autoridades competentes dos casos de intoxicações por agrotóxicos e afins.
No Rio Grande do Sul, nem todos os casos são notificados ao Ministério da Saúde, o que contraria legislação federal que estabelece a notificação compulsória e obrigatória a todos(as) os(as) profissionais de saúde, incluindo enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de Enfermagem.
A regra consta do Artigo 7º da Portaria nº 2.472, de 31 de agosto de 2010, do Ministério da Saúde. Acesse a Portaria aqui.
Fonte: Asscom Coren-RS (com informações do MP-RS)
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176
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