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11/08/2016
Em audiência pública, Coren-RS defende GHC 100% SUS
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) participou nesta quarta-feira (10) da audiência pública “Modelo de Gestão do GHC”, promovida pelo Ministério Público. A audiência reuniu autoridades, representantes da sociedade civil organizada e profissionais do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) para debater propostas e defender o atendimento universal e gratuito realizado na instituição. A Autarquia foi representada pelo presidente, Daniel Menezes de Souza, e pelos conselheiros Nelci Dias e Ricardo Haesbaert.
Após a saudação das autoridades, o procurador geral da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas, acrescentou embasamento legal para o debate. Comentou que está em curso um projeto de desmonte dos direitos sociais, junto à redução de direitos trabalhistas e à implantação do Estado mínimo. Leivas defendeu a saúde como um direito e lembrou que essa é uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. “Qualquer redução de direitos envolvendo o Sistema Único de Saúde é inconstitucional”, pontuou. De acordo com o procurador, o Estado tem obrigação de avançar sempre e nunca retroceder. Leivas disse ser uma afronta aos direitos básicos do cidadão a proposta de criação de planos de saúde populares e a ideia de que o SUS seja simplesmente complementar.
O debate foi aberto com a participação de várias lideranças envolvidas com o GHC e o tema da saúde. A conselheira Nelci Dias fez uso da palavra em nome do Coren-RS e destacou o papel da Autarquia na defesa do SUS e dos(as) profissionais da Enfermagem, garantindo o atendimento universal e de qualidade para a população. “O Coren-RS sempre defenderá o atendimento pelo Sistema Único de Saúde e o GHC 100% SUS. Estaremos acompanhando qualquer tentativa de enxugamento dos serviços prestados no grupo, monitorando, principalmente, o dimensionamento das equipes de Enfermagem”, argumentou.
A partir dos relatos dos(as) participantes, o encaminhamento ao final da audiência pública, segundo o Ministério Público, é a elaboração de um documento conjunto direcionado ao Ministério da Saúde, defendendo o SUS na forma constitucionalmente prevista e solicitando a continuidade do atendimento 100% SUS no GHC.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Laura Glüer
DRT/RS 5.351
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