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23/03/2017
Reforma da Previdência e os impactos na Enfermagem
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que corresponde à Reforma da Previdência. A proposta do governo é fixar a idade mínima para requerer aposentadoria em 65 anos. Ela também eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se a proposta for aprovada, representará uma mudança significativa na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente nos servidores(as) de saúde e, consequentemente, na Enfermagem.
A Enfermagem representa a maior classe trabalhadora da área da saúde no Brasil e é indispensável no atendimento à população, principalmente no Sistema Único de Saúde. Por se tratar de uma profissão insalubre e sem piso salarial definido, a reforma da previdência fará com que as categorias sejam cada vez mais sobrecarregadas. Esta medida também vai de encontro com uma das pautas mais importantes da Enfermagem, defendida constantemente pelo Coren-RS e Cofen: a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, que se justifica justamente pelo desgaste e adoecimento que os(as) profissionais sofrem. A proposta também diverge de outro projeto significativo da Enfermagem brasileira, o Projeto de Lei (PL) 349/2016, que pretende estabelecer aposentadoria especial para enfermeiros e enfermeiras ao completarem 25 anos de contribuição, recebendo 100% do benefício. Com a reforma, não só a Enfermagem, mas qualquer trabalhador(a) precisará contribuir 49 anos com a Previdência para se aposentar com 100% do benefício.
Não se pode esquecer o perfil das categorias da Enfermagem ao debater a reforma da previdência. Com a mudança, o governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para ambos os gêneros se aposentarem, desconsiderando que as mulheres ainda recebem salários menores aos dos homens para exercer os mesmos trabalhos, muitas vezes fazem uma terceira ou quarta jornada em função dos(as) filhos(as) e representam mais de 85% da Enfermagem brasileira. A reforma da previdência representa um retrocesso nos direitos trabalhistas, nos direitos das mulheres e nas lutas da Enfermagem brasileira.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Texto: acadêmica de jornalismo Mariana Bello
Supervisão: jornalista Denise Campão DRT/RS 5.695
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