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04/09/2017
Vitória para o SUS: STF suspende artigos que reduzem financiamento da saúde
Na quinta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu artigos da Emenda Constitucional (EC 86/2015) chamada “Orçamento Impositivo”, que reduziriam os recursos para a saúde a partir de 2018. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que aponta uma redução drástica no orçamento à saúde. De acordo com a ação, os artigos 2º e 3º da emenda “reduzem progressivamente o financiamento da saúde para ações e serviços públicos de saúde”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona regras do chamado “orçamento impositivo”, mudança que obrigou o Executivo a repassar verbas de emendas parlamentares (indicadas por deputados e senadores) no orçamento da União.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) vem se posicionando constantemente contra a precarização do SUS e descaso com a saúde pública. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) rejeitou, em 2016, as contas do Ministério da Saúde apontando um déficit na aplicação do piso federal à saúde, o que evidencia ainda mais o estado crítico dos investimentos ao SUS.
A suspensão dos artigos representa uma vitória para a saúde pública brasileira e para a Enfermagem, categoria que representa a base do SUS. O Coren-RS tem como objetivos ser politizador, se posicionar mediante medidas antidemocráticas e trabalhar pela valorização tanto do SUS quanto da Enfermagem.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Texto: acadêmica de jornalismo Mariana Bello
Supervisão: jornalista Denise Campão DRT/RS 5.695
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