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05/09/2017
Coren-RS segue na defesa das prerrogativas profissionais da Enfermagem
Conselho participou de audiência na Justiça Federal, no dia 30, sobre dispensação de medicamentos
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) segue firme na defesa das prerrogativas profissionais da Enfermagem, com atenção especial à questão da dispensação de medicamentos. No dia 30 de agosto (quarta-feira), o Conselho – representado pelo presidente, Daniel Menezes de Souza, pela procuradora geral, Paula Noronha, e pelo coordenador adjunto do Departamento de Fiscalização (Defisc), Lúcio de Camargo – participou na Justiça Federal de mais uma audiência sobre o processo judicial nº 5014266-36.2016.4.04.7100, movido pela prefeitura de Porto Alegre contra o Coren-RS.
O processo foi uma reação à Decisão Coren-RS nº 008/2016 (saiba mais aqui), que orienta os(as) trabalhadores da Enfermagem a não realizarem a dispensação de medicamentos, por ser essa uma atividade privativa de farmacêuticos(as). No dia 30, na audiência, a Justiça deu prazo para que a prefeitura apresente um plano de ação de assistência farmacêutica para a rede pública municipal de saúde.
Na ocasião, o Conselho reafirmou que seguirá em busca de melhores condições de trabalho para a Enfermagem e por um exercício profissional legal e seguro, combatendo os desvios de função e a sobrecarga. Hoje, a rede pública municipal de saúde da Capital tem um déficit expressivo de profissionais, incluindo auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros(as). O desvio de função da Enfermagem para a entrega de medicamentos acentua ainda mais essa falta de funcionários(as) e prejudica a assistência prestada aos(às) usuários(as). O Coren-RS quer a Enfermagem fazendo Enfermagem.
Apenas a entrega é permitida - Decisão de março de 2016, dentro do processo (saiba mais aqui), autorizou aos(às) profissionais de Enfermagem apenas a entrega de medicamentos, exceto controlados e antimicrobianos e, ainda, nos termos da Decisão 137/2012 do Coren-RS, com a presença de um(a) farmacêutico(a) supervisor(a) na unidade, com inscrição regular junto ao Conselho Regional de Farmácia - RS e à Vigilância Sanitária.
Nesta última audiência, a prefeitura de Porto Alegre pediu que os(as) profissionais de Enfermagem possam entregar também medicamentos antimicrobianos. O pedido ainda não teve resposta da Justiça. A próxima audiência do processo está marcada para o dia 25 de outubro.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176
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