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20/02/2018
Alteração na PNAB é questionada na Câmara
A alteração na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) feita pelo Ministério da Saúde, em 2017, por meio da Portaria 2.436/17, vem sendo criticada por entidades do setor e enfrenta mais um questionamento no legislativo, onde tramita um projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS) para suspender o efeito da medida.
O projeto parlamentar propõe sustar a portaria por considerar que o texto flexibiliza: (a) o modelo de atenção, ao relativizar a cobertura e reposicionar a Estratégia, reconfigurando as equipes, especificando serviços essenciais e estratégicos de Atenção Básica; e (b) a utilização dos recursos transferidos por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) variável.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) já havia manifestado contrariedade às alterações por avaliar que a portaria precariza os serviços oferecidos aos(às) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). A posição é compartilhada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que defende mudanças na PNAB.
Para o Coren-RS, a medida representa um desvio da função original dos(as) agentes comunitários(as) de saúde (ACS) junto às comunidades e um desrespeito às prerrogativas profissionais da categoria da Enfermagem, garantidas pela Lei 7.498/86, trazendo insegurança aos(às) profissionais e expondo os(as) usuários(as) e toda a sociedade a riscos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Jornalista Sinara Sandri
DRT/RS 8.073
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