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21/08/2019
Coren-RS participa de seminário sobre dívida ativa dos conselhos profissionais, no CNJ
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pelo coordenador do Departamento de Arrecadação, advogado Gabriel Peña, e pela advogada Lorena Amaral, participou, no dia 12 de agosto, do Seminário Dívida ativa dos conselhos profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
Durante o evento, foram apresentadas e discutidas formas de os conselhos profissionais – hoje responsáveis por uma elevada parcela de ações de execução fiscal em trâmite na Justiça Federal – reestruturarem os métodos de cobrança existentes, investindo em medidas pré-processuais.
A finalidade principal foi munir os conselhos profissionais de instrumentos mais eficazes de cobrança dos créditos que possuem. Com isso, espera-se também reduzir a judicialização dessas cobranças e os altos custos do Judiciário com esses processos.
Pesquisa feita pelo CNJ e apresentada durante o Seminário mostrou que processos de execução fiscal dos conselhos pesquisados representaram 28,15% de todos os casos judiciais que tramitaram na Justiça Federal entre 2015 e 2019, atestando o alto grau de litigiosidade desse tema.
Conforme dados desses conselhos, tramitam no Poder Judiciário cerca de 1,1 milhão de processos de execução fiscal que tentam recuperar pelo menos R$ 1,8 bilhão. Somente em 2018, foram ajuizadas 132,8 mil ações que somam R$ 500 milhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS (com informações do CNJ)
Texto: acadêmica de Jornalismo Nicoly Reis
Supervisão: jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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