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14/04/2020
Coronavírus: Câmara aprova PLP que permite reajuste para profissionais da saúde e segurança
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 13 de abril, emenda do deputado federal Léo Moraes (RO) que exclui os profissionais da saúde e da segurança pública da vedação de concessão de aumentos, progressões e promoções funcionais, possibilitando o reajuste salarial para esses profissionais, que atuam diretamente no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid19). A proposta poderá contemplar cerca de 3 milhões de trabalhadores que atuam nesses dois setores. A medida foi incluída no Projeto de Lei Complementar PLP 149/2020, que é um substitutivo do Plano Mansueto, e segue para apreciação no Senado Federal.
"Trata-se de uma luta permanente da categoria. Batalhamos diariamente por valorização da Enfermagem, ainda mais neste momento crítico de pandemia", destaca o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Daniel Menezes de Souza.
Com aprovação do PLP, estados e municípios brasileiros passam a contar com medidas emergenciais para enfrentamento do desequilíbrio entre receitas e despesas durante o enfrentamento do novo Coronavírus. Entre os itens aprovados, estão a suspensão das dívidas dos Estados com a União, auxílio emergencial para equilibrar a arrecadação com impostos como ICMS e ISS. O texto aprovado também inclui limites para endividamento dos entes federados.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do Cofen)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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