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29/05/2020
Coronavírus: Justiça assegura direito à testagem de profissionais de saúde para Covid19
Vitória do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em agravo de instrumento na ação civil pública 1013650-34.2020.4.01.0000 garante a profissionais de saúde, em especial de Enfermagem, o direito de realização de testes para Covid19, mesmo que não apresentem sintomas clínicos.
A decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reforma decisão de primeira instância e determina que a União coordene ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampla testagem de profissionais, inclusive assintomáticos. Determina, ainda, que sejam disponibilizados “locais apropriados para que profissionais que testarem positivo para Covid19 cumpram o período de quarentena, desde que comprovadamente tenham trabalhado na linha de frente do combate à pandemia”.
“É uma vitória da vida, que repercute sobre as(os) demais profissionais e preserva, inclusive, a população assistida, contribuindo para interromper a cadeia de transmissão”, comemora o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando que “cada profissional que adoece representa um risco para a equipe, para pacientes, e para sua própria família”.
“A ampla testagem é um dos pilares da Organização Mundial de Saúde (OMS) para controle da doença, bem como o isolamento social. Estamos trabalhando por uma vitória definitiva”, afirma a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Monte Alegre.
Fonte: Cofen
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