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28/08/2020
Petição Pública busca impedir perda de R$ 35 milhões em recursos para o SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), com apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), está coletando assinaturas por meio da Petição Pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, no objetivo de impedir a redução de R$ 35 milhões em recursos para o Sistema Único de Saúde. A mobilização se dá em função de uma série de ações do Governo Federal que prejudicam a saúde pública e a previsão de maiores necessidades em função de sequelas da Covid19 e o agravamento de doenças que não estão sendo diagnosticadas atualmente, ou sequer monitoradas, como hipertensão, diabetes e câncer. A Petição pode ser assinada CLICANDO AQUI.
Conforme o documento, a redução de R$ 35 milhões está prevista no orçamento da Saúde no Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. A medida prevê a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, o que aprofundaria o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988. O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do CNS)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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