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08/12/2020
Nota oficial: Coren-RS repudia projeto que terceiriza a saúde e outros setores em Caxias do Sul
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), por meio desta nota, vem a público manifestar repúdio às medidas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2020 em Caxias do Sul, encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta prevê a instituição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município da Serra Gaúcha, terceirizando os serviços de saúde e de outros setores de forma indiscriminada, o que resultará num grande retrocesso na gestão das políticas públicas já estabelecidas e nas conquistas alcançadas desde então.
O PLC 15/2020 já está na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e deve ir à votação em breve. O Coren-RS apela para que os parlamentares analisem bem a proposta e considerem que políticas de saúde e outros tantas que estão ligados diretamente a direitos básicos de homens e mulheres não podem ser transformados em operações que gerem lucro e não priorizem a excelência do atendimento e o bem-estar social. A rentabilidade não pode estar acima dos interesses e das necessidades sociais.
O Coren-RS, que atua em defesa da Enfermagem e de toda a sociedade, está temeroso com a consequência da aprovação deste PLC, principalmente com o risco de desassistência em saúde da população. Além disso, o Conselho defende a contratação de profissionais que atuam no serviço público, no Sistema Único de Saúde (SUS), por concurso público para que assumam vínculo estatutário, com todos os seus direitos garantidos.
Gestão Democracia, Ética e Transparência
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