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12/03/2021
Coronavírus: Coren-RS e demais instituições fazem alerta sobre situação da rede hospitalar
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) e demais instituições emitiram nota de alerta sobre a situação da rede hospitalar no Estado em função da pandemia do novo Coronavírus. Confira:
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS), o Sindicato do Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (CREFITO 5), o Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF/RS) CONJUNTAMENTE e
CONSIDERANDO as previsões da Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 55.783, DE 8 DE MARÇO DE 2021, que altera o Decreto nº 55.240; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado;
CONSIDERANDO que na esfera estadual a direção do SUS é exercida pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente, conforme o art. 17 da Lei n. 8.080/1990, a quem compete, além de promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde, prestar apoio técnico e financeiro a esses, executar supletivamente ações e serviços de saúde e organizar o atendimento à saúde em seu território;
CONSIDERANDO que, nesse contexto, o gestor estadual coordena e planeja o SUS em nível estadual, sendo ele o responsável pela organização do atendimento à saúde em seu território;
CONSIDERANDO que no Estado do Rio Grande do Sul a regulação da Saúde está plenamente constituída e em funcionamento, seguindo as diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, e compreende a execução de ações de regulamentação, fiscalização, monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância do sistema;
CONSIDERANDO o aumento da ocupação dos leitos de UTI no Estado (3.161 pessoas ocupam um total de 3.037 leitos de UTI), que alcançou o patamar de 104,1%, maior índice registrado desde o início da pandemia, além de um total de 13.562 óbitos por Covid -19 no RS, mortalidade de 119,2 por 100.000 habitantes ( o que representa uma taxa de letalidade de 2%),e um total de 691.450 casos confirmados de Covid-19, conforme dados dos Boletins Epidemiológicos do Estado1; considerando que esse cenário é refletido pelo mapa da 47ª rodada do Distanciamento Controlado, que apresenta TODAS as regiões do Estado em Bandeira Preta, indicando o esgotamento da capacidade hospitalar e altíssima velocidade de propagação do Coronavírus,
VEM A PÚBLICO FAZER UM ALERTA NO QUE TANGE À REDE HOSPITALAR:
1- Informamos aos senhores prefeitos e diretores de hospitais que, neste momento da epidemia, todos os respiradores hospitalares são fundamentais para garantia de acesso aos pacientes;
2- Todos os equipamentos que se encontram armazenados em hospitais e prefeituras sem utilização, seja por falta de equipe capacitada, seja por questões estruturais, deverão ser disponibilizados à rede SUS do Estado do Rio Grande do Sul, através da SES/RS ou do COSEMS;
3- Os agentes públicos poderão adotar os procedimentos cabíveis para o cumprimento das medidas.
4- Por fim, sugere-se aos municípios que verifiquem a possibilidade de solicitar ou requisitar equipamentos que estejam subutilizados em clínicas e ambulatórios privados, para que possam ser utilizados para pacientes COVID-19.
5- A não observância dos encaminhamentos acima poderá acarretar a responsabilização do gestor nas esferas administrativa, cível e penal.
Porto Alegre, 10 de março de 2021.
Assinam a nota:
Angela Salton Rotunno
Procuradora de Justiça
Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos,
da Saúde e da Proteção Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Suzete Bragagnolo
Procuradora da República - Ministério Público Federal
Ana Paula Carvalho de Medeiros
Procuradora da República - Ministério Público Federal
Gilson Luiz Laydner de Azevedo
Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho
Aline Fayh Paulitsch
Procuradora do Estado – Coordenadora Setorial do Sistema de Advocacia de Estado- Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – PGE/RS
Arita Bergmann
Secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS)
Inara Beatriz Amaral Ruas
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Maicon de Barros Lemos
Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul - COSEMS
Rosangela Gomes Schneider
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul COREN/RS
Claudia Ribeiro da Cunha Franco
Presidente do Sindicato do Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS)
Jadir Camargo Lemos
Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (CREFITO 5)
Silvana Furquim
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF/RS)
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