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24/04/2022
Deputada detalha fontes para o financiamento do Piso da Enfermagem
A votação do Piso Salarial da Enfermagem (PL 2564/2020) deve ocorrer no dia 04 de maio, mas as(os) deputadas(os) que trabalham o tema já sabem que uma eventual aprovação será só uma parte da implementação da proposta. Logo em seguida será necessário aprovar projetos que minimizem o impacto de mais de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
A deputada federal Carmen Zanotto, que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do Piso, disse que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o sistema.
Outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral. Carmen Zanotto explica que o problema maior está nos serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde. "Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do país são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como santas casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no fundo nacional é para fazer frente, em especial, aos que estão dentro do SUS, os filantrópicos. Porque o privado-privado, a desoneração da folha resolve".
A proposta de Piso para a Enfermagem define um salário inicial para as(os) enfermeiras(os) de R$ 4.750,00. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do Piso das(os) enfermeiras(os) para técnicas(os) de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o Dieese, 85% das(os) técnicas(os) de Enfermagem ganham abaixo do Piso Salarial proposto no projeto.
Fonte: Ascom Cofen e Rádio Câmara
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