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11/05/2022
Votação da PEC 11, que dará segurança jurídica ao Piso Salarial, deverá ser na próxima semana
Medida prevê a inserção do Piso Salarial da Enfermagem na Constituição Federal
Está prevista para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 no Senado Federal. A medida prevê a inserção do Piso Salarial da Enfermagem na Constituição Federal, dando segurança jurídica para que o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, aprovado recentemente no Congresso Nacional, passe a vigorar assim que for sancionado. Se aprovado no Senado, a PEC deverá seguir para a Câmara dos Deputados na semana seguinte.
A informação foi dada nesta terça-feira, 10 de maio, pela senadora Elizane Gama e reproduzida pelo conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, durante participação no programa Contraponto, da Rádio Guaíba. “O mais importante era aprovar o Piso. Agora, a discussão é para se evitar possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), dando robustez ao PL 2564/2020. Com a PEC 11, será difícil, também, justificar um veto presidencial”, explicou o dirigente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Precisamos continuar mobilizados para a PEC ser pautada e votada”, conclamou Daniel.
Também participaram do Contraponto o conselheiro secretário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Antônio Tolla, e a deputada federal Carmem Zanotto, relatora do PL 2564/2020 na Câmara dos Deputados. “Acreditamos muito no prosseguimento de tudo que envolve o Piso Salarial da Enfermagem, nos ganchos que precisamos colocar para que ele passe a vigorar. Conseguimos tocar o coração dos políticos e da sociedade brasileira”, comentou Antônio. “Com toda a construção que está em andamento no Congresso, cada município terá uma verba para pagar os profissionais e isso, ainda deverá a forma de contratação, hoje tão precarizada. Temos enfermeiros que ganham um salário mínimo e meio e técnicos que recebem um salário mínimo ou menos”, complementou o dirigente do Coren-RS.
A deputada Carmem destacou que o impacto financeiro do PL 2564/2020 já foi realizado antes mesmo da votação na Câmara Federal. “Não estamos falando de nenhuma fortuna. São quatro salários mínimos para os enfermeiros e valores proporcionais para técnicos e auxiliares. Já há medidas tramitando no Congresso Nacional para que o Piso seja viabilizado, sem que haja desemprego ou fechamento de hospitais e demais serviços de saúde. Estamos junto dos profissionais da categoria e, também, dos prefeitos e demais gestores para que haja condições para que os vencimentos possam ser dados”, enfatizou.
Além do Piso Salarial, Carmem, Daniel e Antônio abordaram a Emenda Constitucional (EC) 95 (que tirou mais de R$ 40 bilhões do Sistema Único de Saúde), sobre a pandemia, o papel das(os) profissionais da categoria e a Semana da Enfermagem do Coren-RS (confira a programação AQUI).
O programa Contraponto, na íntegra, pode ser conferido NESTE LINK.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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