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31/05/2022
PEC do Piso da Enfermagem está na pauta do plenário desta quinta no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao Piso Salarial Nacional de enfermeiras(os), técnicas(os) de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras está na pauta do Plenário do Senado Federal desta quinta-feira, 02 de junho. O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h.
A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama. O relator, senador Davi Alcolumbre, deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um Projeto de Lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do Piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato, prevê piso mínimo inicial para enfermeiras(os) no valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima das(os) demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional das(os) enfermeiras(os) para as(os) técnicas(os) de Enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e as parteiras.
Fonte: Agência Senado
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